"Milagre econômico foi a denominação dada à época de excepcional crescimento econômico ocorrido durante a ditadura militar no Brasil, ou anos de chumbo, especialmente entre 1969 e 1973, no governo Médici. Nesse período áureo do desenvolvimento brasileiro em que, paradoxalmente, houve aumento da concentração de renda e da pobreza, instaurou-se um pensamento ufanista de "Brasil potência", que se evidencia com a conquista da terceira Copa do Mundo de Futebol em 1970 no México, e a criação do mote de significado dúbio: "Brasil, ame-o ou deixe-o".
A consequencia mais marcante na urbanização de cidades brasileiras como Porto Alegre na época do "milagre econômico" da década de 70 foi a substituição das edificações mais antigas nos centros históricos das cidades por construções de linhas "modernistas" e por uma concentração de prédios nos sítios urbanos.
A consciência da necesidade de preservação de nossa história através da manutenção e recuperação dos bens culturais e de espaços significativos da cidade que ainda não tinham sido reciclados ou substituídos, iniciou-se na década de 80.
A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural - EPAHC - foi criada pela Portaria nº 45, de 12 de maio de 1981, com o objetivo de gerir os bens culturais de propriedade do Município. Com o passar dos anos, suas atribuições foram-se ampliando e diversificando. Desde 1985 faz parte da Secretaria Municipal da Cultura, estando vinculada à Coordenação da Memória Cultural. Sua sede localiza-se na avenida Bento Gonçalves nº 1129, bairro Santo Antônio, junto ao Arquivo Histórico.
A EPAHC é responsável por projetos e obras de restauração em prédios públicos municipais tombados e de interesse para preservação. É para a EPAHC que são encaminhados os pedidos de tombamento de bens culturais e de espaços significativos da cidade. A Equipe estabelece as diretrizes, assessora e analisa a viabilidade dos projetos relativos a edificações listadas para preservação pelo Plano Diretor. Além disso, desenvolve estudos para instituição e proteção de lugares e áreas especiais de interesse cultural na cidade. É quem faz o inventário dos bens imóveis de Porto Alegre, um levantamento de caráter permanente que mantém atualizado o conhecimento sobre as edificações de interesse para preservação. Os projetos e estudos de viabilidade urbanística, após serem analisados pela EPAHC, são encaminhados ao Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPAHC.
Dentro deste contexto apresentado acima insere-se o impasse entre a Goldstein Cirella e o Moinhos Vive (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Moinhos de Vento), que começou em 2002. Um abaixo-assinado foi entregue ao Ministério Público, que conseguiu uma liminar junto à Justiça impedindo que os prédios fossem demolidos.
Os prédios são alvo de uma ação judicial. O local é composto por seis blocos que teriam sido construídos entre o final da década de 1920 e início da década de 1930. Conforme o presidente do Moinhos Vive, Raul Agostini, os seis imóveis teriam sido projetados pelo arquiteto alemão Franz Fisinger para abrigar mestres cervejeiros alemães contratados pela Cervejaria Becker (à época da fusão com as Cervejarias Bopp e Ritter, para formar a Cervejaria Continental). “Prédios idealizados por este profissional estão tombados em outros países”, ressaltou. Os blocos estão isolados por uma fita. O desgate que os imóveis sofreram com o tempo é notável nas paredes e portas.
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público quer evitar a destruição de imóveis históricos localizados na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O pedido é que a Justiça reconheça seis imóveis, que formam um conjunto habitacional, construído entre as décadas de 20 e de 30 do século passado, como imóveis de valor sociocultural para Porto Alegre. Ação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital.
A audiência de instrução, para que sejam ouvidos pela Justiça moradores das imediações e integrantes da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Moinhos de Vento, a Moinhos Vive, será realizada dia 1º de dezembro de 2010, na 10º Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza. O grupo que iniciou uma mobilização, em 2002, para impedir a demolição dos imóveis. A destruição seria realizada pela construtora, com planos de erguer novos edifícios no local. Um abaixo-assinado com mais de seis mil assinaturas coletadas foi entregue ao Ministério Público, que obteve da Justiça medida liminar e de antecipação de tutela impedindo a demolição e obrigando a construtora a zelar pelo patrimônio.
“Com o julgamento da ação civil pública, o Ministério Público espera que a Justiça torne definitivas as decisões, impedindo a construtora de demolir os imóveis e o Município de garantir a preservação das edificações, que são de interesse sociocultural, por meio de seu tombamento”, destaca a Promotora de Defesa do Meio Ambiente, Annelise Steigleder, responsável pelo caso.
Conforme o advogado da Goldstein, Milton Terra Machado, a audiência não deverá ter carga de decisão. A expectativa é de que as discussões prossigam. Machado destacou que não há estudo que comprove que os prédios sejam considerados patrimônio histórico. O projeto da Goldstein, segundo o advogado, já foi aprovado por autoridades.
Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a rejeitar um recurso impetrado pela construtora contra a liminar que proíbe a demolição das seis casas. Com isso, a definição só será dada após a conclusão da Ação Civil Pública.
“Os imóveis vivos, que ainda remanescem úteis à sociedade, mas que carregam, consigo, a memória histórica e a identidade paisagística de uma época, podem traduzir bens culturais visíveis, expressões vivas da cultura, revestindo-se de valor arquitetônico e histórico, desembocando no interesse sociocultural em sua preservação”, argumenta a Ana Maria Moreira Marchesan, que assina a ação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu urbanocomentário. Ele é o combustível do Urbanascidades.